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文章基本信息

  • 标题:A DECISÃO DO TEMA REPETITIVO 988 DO STJ, A TAXATIVIDADE MITIGADA DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E OS SEUS REFLEXOS PROCESSUAIS
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  • 作者:Vinicius Silva Lemos
  • 期刊名称:Revista Eletrônica de Direito Processual
  • 出版年度:2020
  • 卷号:21
  • 期号:3
  • DOI:10.12957/redp.2020.48109
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Este artigo tem o propósito de analisar a reformulação conceitual do agravo de instrumento pelo CPC/2015, a sua taxatividade e restrição de hipóteses na fase de conhecimento e a análise do julgamento do Tema Repetitivo 998 do STJ, pela opção pela mitigação da taxatividade, as teorias sobre o tema e, ainda, o impacto no sistema de preclusão das interlocutórias.
  • 关键词:Agravo de Instrumento; Taxatividade; Mitigação; Preclusão.
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