摘要：A avaliação da educação básica no Brasil tem uma trajetória histórica já consolidada, a qual sempre se pontuou a articulação com a busca do poder público pela melhoria da qualidade. Este artigo tem por objetivo destacar as políticas de avaliação externa nacional, analisando o Sistema de Avaliação Nacional da Educação Básica (SAEB) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), para deflagrar a concepção de qualidade educacional subjacente a estas políticas e problematizar a garantia do direito à educação pública de qualidade. Foi realizada uma pesquisa qualitativa a partir de levantamento e análise documental das portarias e relatórios do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), em diálogo com referencial teórico. Apresentamos as políticas de avaliação externa nacional, analisamos as concepções de qualidade defendendo o princípio da formação humana e apontamos a problematização das políticas de avaliação para garantia do direito à educação pública de qualidade.
其他摘要：Basic education assessment in Brazil has a consolidated historical pathway, which always pointed out joint efforts with public authorities in the search for quality improvement. This paper aims to
highlight national policies for external-assessments, analyzing the ‘Sistema de Avaliação Nacional
da Educação Básica – SAEB’ (National Assessment System for Basic Education) and the ‘Índice
de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB’ (Basic Education Development Index) to link
the concept of educational quality underlying these policies and also to bring out the problems
on the protection of the rights to quality public education. A qualitative research was conducted,
based on document analysis of legal ordinances and technical reports issued by the ‘Ministério
da Educação – MEC’ (Ministry of Education) and the ‘Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas
Educacionais Anísio Teixeira – INEP’ (Anísio Teixeira National Institute of Educational Studies and
Research), in comparison with a theoretical framework. Based on this analysis we consider that
SAEB and IDEB shows limitations in its configuration to assure the protection of the rights to quality
public education.
