摘要：O risco na sociedade hipermoderna surge como um desestabilizador do contexto normativo e desafia o Sistema do Direito a tomar decisões e propor alternativas para problemas que não mais podem ser analisados localmente ou no tempo presente, de maneira reducionista e isolada. Neste sentido, a proposta do artigo é realizar um diálogo com a Teoria da Complexidade alicerçada nos fundamentos epistemológicos de Edgar Morin e de Niklas Luhmann, apresentando-a como uma teoria mais sofisticada para o Sistema do Direito compreender a complexidade dos riscos da intervenção humana nos ecossistemas. Utiliza-se o método sistêmico-construtivista para explicar os ecossistemas como sistemas complexos, vivos, auto-organizados. Além dos imensuráveis benefícios das novas tecnologias, elas também são portadoras de riscos intergeracionais, transterritoriais e transtemporais pela capacidade de destruição e pelo deslocamento das relações no tempo e no espaço, criando um ambiente de instabilidade e incerteza crescente. Esses novos desafios passam a exigir que o Sistema do Direito opere ancorado na lógica da complexidade para dar conta da dialógica entre a ordem, desordem e organização. Neste sentido, reconhece-se que o paradigma da complexidade possibilita uma evolução metodológica em relação aos paradigmas dominantes ao encarar o risco como uma nova racionalidade para tomadas de decisões jurídicas.
其他摘要：The risk in hypermodern society emerges as a destabilizer of
the normative context and challenges the Law System to make decisions
and propose alternatives to problems that can no longer be analyzed
locally or in the present time in a reductionist and isolated way. In this
sense, the proposal of the article is to carry out a dialogue with the
Complexity Theory based on the epistemological foundations of Edgar
Morin and Niklas Luhmann, presenting it as a more sophisticated theory
for the Law System to understand the complexity of the risks of human
intervention in the ecosystems. The systemic-constructivist method is
used to explain ecosystems as complex, living, self-organized systems.
In addition to the immeasurable benefits of the new technologies, they
also carry intergenerational, transterritorial, and transtemporal risks
for the capacity for destruction and the displacement of relations in
time and space, creating an environment of increasing instability and
uncertainty. These new challenges require that the System of Law operate
anchored in the logic of complexity to account for the dialog between
order, disorder and organization. In this sense, it is recognized that the
complexity paradigm enables a methodological evolution in relation to the dominant paradigms when considering risk as a new rationality for
legal decision-making.
关键词：Teoria da complexidade; Meio ambiente; Riscos; Teoria
dos sistemas; Decisão jurídica.
其他关键词：Theory of complexity; Environment; Risks; Theory of Systems;
Legal decision.
