期刊名称：Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE
印刷版ISSN：2447-4193
出版年度：2020
卷号：36
期号：3
页码：990-1009
DOI：10.21573/vol36n32020.104878
出版社：Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE
摘要：O presente artigo analisa o processo histórico de consolidação do direito à Educação Infantil no Brasil, buscando perceber os condicionantes sociais e políticos na elaboração da Carta Magna de 1988. Utilizamos o materialismo histórico-dialético, apreendendo em sua concretude social e histórica os múltiplos condicionantes implicados no processo. Realizamos um levantamento bibliográfico e documental acerca do período da Constituinte 1985-1988. As evidências anunciam, a contradição dos diferentes grupos na constituição das políticas públicas e a busca de consolidação do direito à educação.
关键词：Educação Infantil; Direito da criança; Políticas Públicas.
