摘要：A ação rescisória tinha como ponto de partida a sentença de mérito. O conceito de sentença se altera no Código de Processo Civil de 2015, e ainda o mérito pode ser conhecido fora da peça processual que põe termo ao processo. Tais alterações ganham status de verdadeira revolução dentro da ciência processual, razão pela qual a atualização do instituto se impõe. Considerando-se ainda que o padrão normativo oferecido para o desenvolvimento da ação rescisória na Justiça do Trabalho é o mesmo do processo civil, e que a procedimentalidade contempla situações distintas de aplicabilidade, o reexame da matéria concita a formação de nova doutrina.
其他摘要：The termination action had as its starting point the sentence of merit. The concept of
sentence changed in the Civil Code of 2015, and now merit can be analyzed outside
the procedural piece that ends the process. Such changes present status of true
revolution within the procedural science, reason that justifies the update of the
institute. Considering also that the normative standard offered for the development of
the Termination Action in the Labor Court is the same of the civil process, and that
the procedimentality contemplates different situations of applicability, the
reexamination of the matter calls for the formation of a new doctrine.
