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  • 标题:Desoneração tributária como fator de desenvolvimento socioeconômico das regiões brasileiras
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  • 作者:Luciano Henrique Fialho Botelho ; Luiz Antônio Abrantes
  • 期刊名称:DRd - Desenvolvimento Regional em Debate
  • 电子版ISSN:2237-9029
  • 出版年度:2020
  • 卷号:10
  • 页码:1258-1283
  • DOI:10.24302/drd.v10i0.3145
  • 出版社:Universidade do Contestado
  • 摘要:As desonerações tributárias interferem no desenvolvimento das regiões brasileiras? Tendo como objetivo equidade tributária e redução de disparidades regionais, as desonerações tributárias se tornaram uma tendência no Brasil, representando, em 2016, 21% da arrecadação federal. Nesse contexto, este trabalho objetivou analisar a relação das políticas de desonerações tributárias com indicadores socioeconômicos das regionais brasileiras. Para tanto, embasou-se em debates sobre desonerações tributárias, federalismo, sistema tributário e desenvolvimento e desigualdade regional. Com relação aos métodos, realizou-se de análises estatísticas descritivas, pesquisas bibliográficas e a estimação de Regressões Lineares Simples (RLS) para Dados em Painel. A partir da análise comparativa temporal, entre 2005 e 2014, apresentou-se que não foram visualizadas melhorias significativas sobre indicadores de emprego, exportação, PIB regional e arrecadação federal por região pelo efeito das desonerações tributárias. De forma geral, as regiões que apresentam maior desenvolvimento possuem melhor relação entre as desonerações tributárias e os indicadores citados.
  • 关键词:Desoneração Tributária;Federalismo;Sistema Tributário Nacional;Desenvolvimento Socioeconômico;Desigualdades Regionais.
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