首页    期刊浏览 2025年06月14日 星期六
登录注册

文章基本信息

  • 标题:A necessidade de atuação resolutiva do Ministério Público na resolução dos conflitos ambientais frente aos resultados sobre as ações civis públicas ajuizadas no Tribunal de Justiça de São Paulo
  • 本地全文:下载
  • 作者:Silvana Raquel Brendler Colombo
  • 期刊名称:Revista de Direito da Cidade
  • 印刷版ISSN:2317-7721
  • 出版年度:2020
  • 卷号:12
  • 期号:1
  • 页码:1-37
  • DOI:10.12957/rdc.2020.39334
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:O Ministério Público brasileiro tem uma posição destacada na defesa dos interesses da sociedade em matéria ambiental, especialmente porque é um dos legitimados ativos da Ação Civil Pública. Nesta perspectiva, este artigo analisa os resultados sobre as Ações Civis Públicas Ambientais, julgadas pelas Câmaras Reservadas à matéria ambiental do Tribunal de Justiça de São Paulo em 2017, especialmente para identificar o tempo médio de duração de tramitação das ACPs e compará-lo com o tempo médio de resolução consensual dos conflitos na área ambiental. Por fim, defende a consolidação da postura resolutiva do Ministério Público, ao invés da postura demandista, como forma de conferir efetividade à resolução dos conflitos ambientais. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, pois se optou pela abordagem empírica do objeto.
  • 关键词:Ação Civil Pública; Atuação Resolutiva;Conflitos ambientais; Ministério Público; Atuação Resolutiva
国家哲学社会科学文献中心版权所有