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文章基本信息

  • 标题:Os “Community Land Trusts”: potencialidades e desafios de sua implementação nas cidades brasileiras
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  • 作者:Tarcyla Fidalgo Ribeiro
  • 期刊名称:Revista de Direito da Cidade
  • 印刷版ISSN:2317-7721
  • 出版年度:2020
  • 卷号:12
  • 期号:1
  • 页码:1-22
  • DOI:10.12957/rdc.2020.40091
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Os “Community Land Trusts” vêm sendo utilizados como modelo para a segurança da posse de comunidades e/ou populações de baixa renda desde a década de 60 do século passado. Surgido nos Estados Unidos da América, o modelo vem sendo reproduzido em outros países do mundo mostrando-se uma alternativa promissora, especialmente na seara urbana, para o resguardo de direitos dos mais pobres diante de um cenário de produção urbana cada vez mais alinhado aos interesses capitalistas. O presente artigo pretende traçar um panorama dos CLTs e analisar as potencialidades e desafios para uma possível aplicação no Brasil, especialmente para a garantia da segurança da posse para a população de baixa renda residente em assentamentos informais. Indo além, incorpora-se uma primeira proposta metodológica de formatação do instrumento, de modo a associar a análise teórica com a proposição prática na busca de impulsionar o debate sobre o tema e a construção de um modelo adaptado às peculiaridades brasileiras.
  • 关键词:propriedade; segurança da posse; community land trust; produção capitalista do espaço
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