期刊名称：Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal
印刷版ISSN：2358-1956
出版年度：2020
卷号：8
期号：1
页码：109-132
出版社：Universidade Federal do Rio Grande do Sul
摘要：Partindo do pressuposto de que a categoria “psicopata” nem sempre vem recebendo a atenção devida, quer no plano teórico, quer no próprio plano prático ou legislativo, é que se elaborou o presente trabalho tendo como objeto de pesquisa analisar através da literatura a psicopatia e suas características e compreender em que medida a medida de segurança alcança sua finalidade enquanto sanção penal ao psicopata. O trabalho parte-se da utilização de um método dialético para se aprofundar sobre o fenômeno abordado e para a solução da pergunta problema. Também se utiliza a pesquisa bibliográfica como mecanismo para facilitar, também, a solução da pergunta que norteou a elaboração desta pesquisa. O que não deixou de enfatizar também, a inexistência de lei específica que regulamente a situação do psicopata, o que acaba se tornando um problema direcionado ao Judiciário e a própria Doutrina.
关键词：psicopata; Direito penal; Tratamento; Medida de segurança;
