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  • 标题:GESTÃO E PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: UMA ANÁLISE SOBRE PLANOS DIRETORES MUNICIPAIS NO PIAUÍ
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  • 作者:Paulo Henrique de Carvalho Bueno ; Antônia Jesuíta de Lima
  • 期刊名称:Qualit@s Revista Eletrônica
  • 印刷版ISSN:1677-4280
  • 出版年度:2020
  • 卷号:21
  • 期号:1
  • 页码:126-144
  • DOI:10.18391/req.v21i1.5231
  • 出版社:Universidade Estadual da Paraíba
  • 摘要:O Plano Diretor (PD), regulamentado pela Lei Federal n° 10.257/2001 (BRASIL 2001), traz em seu seio as possibilidades de implementação de um sistema de gestão da cidade de forma democrática e com ampla participação popular, um dos mecanismos de controle social das políticas públicas por parte da sociedade civil. É nesse sentido que se inscreve este artigo, o qual visa analisar como o sistema de gestão e participação democrática é tratado nos PD’s de municípios do estado do Piauí de modo a verificar o grau de importância, instrumentos e mecanismos de realização dessa dimensão no conjunto da agenda pública municipal. Essa reflexão é parte de uma pesquisa sobre planos diretores e sustentabilidade em municípios piauienses. A discussão se apoia em bibliografia concernente à temática e nos instrumentos legais municipais. Os resultados mostraram que, de forma geral, os planos analisados fazem menção à gestão democrática e participativa; entretanto, apenas onze deles detalharam a sistemática de operacionalização. À exceção do plano do município de Altos, os demais citam instâncias de participação popular, mas, em sua maioria, com caráter consultivo e propositivo, sem poder de deliberação.
  • 关键词:Planos Diretores Municipais; Sistema de Gestão; Participação Democrática
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