摘要：Examina-se, neste artigo, a reforma do Ensino Médio, editada pela lei 13.415 (BRASIL, 2017). Dar-se-á atenção especial ao estabelecimento de um teto máximo de 1.800 horas para cumprimento do ensino dos conteúdos escolares, bem como à nova composição do currículo e sua flexibilização. O estudo tem como fundamento teórico-metodológico a teoria histórico-crítica, em sua concepção dialética de pesquisa e em sua posição sobre a razão de ser da escola. Constatou-se que a flexibilização do currículo, a partir de um discurso de modernização da estrutura curricular, trará diversas dificuldades para as escolas, principalmente aquelas mantidas pelo Poder Público, cumprirem com sua função social – a transmissão e assimilação de saberes elaborados, científicos – promovendo acentuadas desigualdades no Ensino Médio.
其他摘要：This article examines the reform of secondary education, edited by law 13,415(BRASIL, 2017). Particular attention will be paid to the establishment of a ceiling of 1,800 hours for the fulfillment of the teaching of school contents, as well as to the new composition of the curriculum and its flexibility. The study has as theoretical-methodological foundation the historical-critical theory, in its dialectical conception of research and in its position on the reason of being of the school. It was found that this flexibilization of the curriculum, from a discourse of modernization of the curricular structure, will bring several difficulties for schools, especially those maintained by the Public Power, to fulfill their social function – the transmission and assimilation of developed knowledge – promoting high inequalities in secondary education.
关键词：Ensino Médio; Lei 13; 415; Teoria Histórico-crítica;
其他关键词：High School; Law 13;415; Historical-critical Theory.
