摘要：O presente estudo objetivou identificar as relações estabelecidas entre os sujeitos sociais e o Estado, por meio da comunicação ocorrida através da linguagem empregada nos textos legislativos dos presidentes da Província do Estado do Pará, à época do período imperial. Quais os mecanismos acionados pela sociedade para ter acesso ao direito educacional nas vilas do interior da então Província do Pará, durante o período imperial? Realizou-se pesquisa bibliográfica e documental concernente ao século XIX. Além de instituir sua interferência na sociedade a partir das regras jurídicas, o Estado brasileiro e suas Províncias, na fase imperial, também faziam circular as normas regulamentadoras por meio dos jornais, relatórios, a imprensa, na organização e funcionamento curricular, na seleção dos conhecimentos oficiais ensinados nas instituições escolares, e pela inspeção e controle sobre o trabalho dos professores, de modo a incluir o outro na teia discursiva baseada na racionalidade das ações públicas e da forma como se efetiva a distribuição dos papeis sociais, principalmente tendo a oferta do direito à educação e o acesso às Escolas de Primeiras Letras como suas premissas na concessão de privilégios e imposição de deveres.
其他摘要：The present study aimed to identify the relations established between social subjects and the State, through the communication occurred through the language used in the legislative texts of the presidents of the State of Pará, at the time of the imperial period. What are the mechanisms used by society to have access to educational law in the villages of the interior of the then Pará Province during the imperial period? Bibliographical and documentary research concerning the nineteenth century was carried out. In addition to instituting their interference in society from the legal rules, the Brazilian State and its Provinces, in the imperial phase, also circulated the regulatory norms through newspaper, reports, the press, in the organization and curricular functioning, in the selection of knowledge officials taught in school institutions, and by inspections and control over the work of teachers, so as to include the other in the discursive we based on the rationality of public actions and the way the distribution of social roles is effected, especially with the provision of the right education and access to the First Letter Schools as their premises in the granting of privileges and the imposition of duties.
关键词：Estado e sociedade; Província do Pará; Direito à educação;
其他关键词：State and society; Province of Pará; Right to education.
