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文章基本信息

  • 标题:Land in Timor-Leste: Exposing Cognitive Injustices in Land Tenure
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  • 作者:Maria Paula Meneses
  • 期刊名称:e-cadernos ces
  • 电子版ISSN:1647-0737
  • 出版年度:2020
  • 期号:33
  • 页码:1-16
  • DOI:10.4000/eces.5182
  • 出版社:Centro de Estudos Sociais
  • 摘要:Assente naanálise de váriosconflitos pelo acesso àterraemTimor-Leste,esteartigo buscacompreenderaíntimarelação existenteentre o moderno direito de propriedadeeasestratégiascoloniais-capitalistas deapropriação derecursos, umarelação geradora deinjustiças. Estelegado sociolegal, presente na pluralidadejurídica, traduz-se numacopresença desabereseestruturas deresolução deconflitos, onde múltiplas autoridades sustentama ordemsociala partir de umalegalidade híbrida, integrando elementos oriundos de vários sistemas dejustiça:locais, do direito nacionale do direito supranacional. Numcontexto emqueconstitucionalmente o Estado de Timor-Lestereconhecee valorizaas normase os usoscostumeiros,estereconhecimento dos vários sistemas de governação eadministração dajustiça no paísabrecaminho para umdiálogo maisamplo das possibilidades sociojurídicas deinterlegalidade, umpasso importante parase ultrapassareminjustiçascognitivas.
  • 关键词:descolonização; injustiçacognitiva; pluralismo jurídico; terra; Timor-Leste
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