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  • 标题:Doação compartilhada de oócitos no Brasil: reflexão bioética à luz do conceito de vulnerabilidade e dos Direitos Humanos dos Pacientes
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  • 作者:Kalline Carvalho Gonçalves Eler ; Aline Albuquerque Sant'Anna de Oliveira
  • 期刊名称:Revista de Direitos e Garantias Fundamentais
  • 电子版ISSN:2175-6058
  • 出版年度:2020
  • 卷号:21
  • 期号:2
  • 页码:109-130
  • DOI:10.18759/rdgf.v21i2.1171
  • 出版社:Faculdade de Direito de Vitória
  • 摘要:Este estudo objetiva analisar a doação compartilhada de oócitos, autorizada pela Resolução nº 2.121/2015 do CFM. Adotou-se o referencial dos Direitos Humanos dos Pacientes, especificamente o direito à privacidade e à informação, considerando as vulnerabilidades vivenciadas pela paciente. Trata-se de pesquisa teórico-normativa, tendo sido comparados o modelo brasileiro normativo de reprodução assistida com os modelos propostos pela REDLARA e pela Autoridade de Fertilização Humana e Embriologia do Reino Unido. Concluiu-se que o reconhecimento das vulnerabilidades não inviabiliza o exercício da autonomia, mas é necessária edição de uma lei diante da insuficiência da resolução para proteger a paciente.
  • 关键词:Doação de oócitos; Direitos Humanos; Consentimento informado;
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