标题：A águia e a mosca: a cooperação dos ordenamentos brasileiro e canônico na efetivação dos interesses dos entes eclesiásticos
其他标题：The eagle and the fly: the cooperation of the Brazilian and canonical juridical systems in the establishment of the interests of the ecclesiastical entities
出版社：Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências
摘要：Na cultura jurídica brasileira, o Direito Canônico sempre foi assumido como sistema legal legítimo e colaborador do ordenamento pátrio. Esse traço dialógico e cooperativo está inscrito no direito constitucional (art. 10, I CF/88) e no Acordo Brasil-Santa Sé (Decr. 7107/2010). Na realidade, sua colaboração e articulação são os efeito de uma opção política do legislador constituinte de 1988. Nesse sentido, o objetivo da presente pesquisa é analisar a cooperação do Direito Canônico na jurisprudência das cortes brasileiras mediante análise empírica. O enfoque jurimético produz um levantamento de dados da jurisprudência nos Tribunais de Justiça de São Paulo, Minas Gerais e Ceará. Daqui emerge a pergunta: como o ordenamento pátrio aplica o Direito Canônico nas demandas de litígio envolvendo as entidades eclesiásticas? A metodologia tem fonte bibliográfica e documental. Quanto ao objetivo, tem-se caráter explicativo e abordagem quantitativa e qualitativa. Os resultados obtidos levam a concluir que os ordenamentos canônico e brasileiro dialogam e colaboram para melhor aplicação da lei em prol das entidades eclesiásticas.
其他摘要：In Brazilian legal culture, Canon Law has always been assumed as a legitimate legal system and a contributor to the Brazilian legal system. This dialogical and collaborative approach is enshrined in constitutional law (art. 10, I CF/88) and in the Brazil-Holy See Agreement (Decr. 7107/2010). Indeed, its collaboration and articulation are the results of a political option of the Constituent Lawmaker of 1988. In this sense, the objective of this research is to analyze the cooperation of Canon law in the jurisprudence of Brazilian courts through empirical analysis. The jurimetrics approach produces a data collection of jurisprudence in the Courts of Justice of São Paulo, Minas Gerais and Ceará. From here emerges the question: how does Brazilian law apply Canon Law to litigation claims involving ecclesiastical entities? The methodology has a bibliographic and documentary source. As for the objective, it has an explanatory character and a quantitative and qualitative approach. The results achieved lead to the conclusion that the Canonical and Brazilian legal systems dialogue and collaborate for better application of the law in favor of ecclesiastical entities.
