摘要：Este estudo analisa o direito à alteração de prenome e gênero de pessoa transgênero à luz do princípio constitucional da dignidade humana. Verifica, por meio de teorias sociológicas e antropológicas, como a questão de gênero pode ser compreendida a partir de uma construção cultural e social. Apresenta diferentes visões e conceitos sobre a questão de gênero e qual o seu significado para o indivíduo e a comunidade. Aborda a evolução doutrinária e jurisprudencial da alteração de prenome e gênero, verificando as teorias e as decisões de tribunais superiores sobre a referida temática, de forma crítica e construtiva. Trata ainda a respeito da crescente tendência de promover, no âmbito extrajudicial dos cartórios, o acesso à justiça, permitindo que situações concretas sejam solucionadas sem a necessidade acionar o Poder Judiciário. Por fim, analisa o Provimento n.º 73/2018 do Conselho Nacional de Justiça, que dispôs sobre o procedimento de averbação da alteração do prenome e do gênero de pessoa transgênero, a ser realizado no âmbito das serventias extrajudiciais.
关键词：Pessoa transgênero; Prenome e gênero; Dignidade humana;
