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文章基本信息

  • 标题:Patrimonialidade e contemporaneidade quilombola: controvérsias e desafios em torno do tombamento dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos
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  • 作者:Paulo Fernando Soares Pereira
  • 期刊名称:Revista Videre
  • 电子版ISSN:2177-7837
  • 出版年度:2020
  • 卷号:12
  • 期号:24
  • 页码:119-149
  • DOI:10.30612/videre.v12i24.11081
  • 出版社:Universidade Federal da Grande Dourados
  • 摘要:Incluídos na narrativa oficial do Estado Nação (§ 5º do art. 216), em processo relevantíssimo de resistência à escravidão do passado, os quilombos, tiveram a sua contemporaneidade afirmada no art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, como fenômeno e sujeitos de direitos de um presente que ainda não soube lidar e compensar as dívidas históricas com aqueles que foram vítimas da opressão, da escravidão e do racismo do Estado colonial e imperial brasileiro. Para tanto, o trabalho tem como objetivo reafirmar a necessidade de reconhecimento e inclusão, nas políticas patrimoniais brasileiras, da resistência quilombola aos processos de opressão constituídos pela escravidão, os quais se perpetuam desde a Abolição da escravidão, em 1888, sem que o Estado Democrático de Direito, a partir de 1988, tenha dado e/ou efetivado as soluções jurídicas antirracistas capazes de lidar com a problemática. Utilizou-se a revisão crítica de literatura como metodologia.
  • 关键词:Quilombos; Resistência; Patrimônio cultural; Contemporaneidade;
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