摘要：O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e efi cácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da afetividade, norteador da autonomia da vontade no direito familiar. Posteriormente, estudar-se-á a concepção do direito de família mínimo. Será feita distinção entre união estável e namoro qualifi cado. O método utilizado foi o bibliográfi co e jurisprudencial, tendo em vista o caráter teórico-argumentativo, e a forma de abordagem foi por meio de pesquisa dogmática, no intuito de verifi car a coerência do sistema jurídico e seus elementos.
其他摘要：The present work aims to analyze the validity and effectiveness of the dating contract in the Brazilian Legal System. The problematic issue occurs due to the precarious distinction between Stable Union and dating relationships. So, the dating contract could be a solution to this problem. But its validity is questioned. To settle this controversy, the principle of affectivity will be analyzed, which guides the autonomy of will in family law. Later, the conception of the minimum family law will be studied. A distinction will be made between Stable Union and qualified dating. It was used the bibliographic and jurisprudential method, taking into account the theoretical and argumentative character, and the form of approach was through dogmatic research, seeking to verify the coherence of the legal system and its elements.
关键词：Afetividade. Autonomia da vontade. Contratos. União Estável. Namoro qualifi cado. Contrato de namoro.
其他关键词：Affect theory. Autonomy of the will. Contracts. Common-law marriage. Qualified dating. Dating contracts.
