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  • 标题:DO “HOMO CONSUMERICUS” AO SER BIOÉTICO: A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS DE CONSUMO SOB O VIÉS DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
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  • 作者:Fábio Campelo Conrado de Holanda ; Ana Virginia Porto de Freitas
  • 期刊名称:Revista Brasileira de Direito Animal
  • 印刷版ISSN:2317-4552
  • 出版年度:2020
  • 卷号:15
  • 期号:1
  • 页码:61
  • DOI:10.9771/rbda.v15i1.36237
  • 出版社:Universidade Federal da Bahia
  • 摘要:Discute-se de que forma o direito do consumidor à informação se relaciona com a proteção jurídica do meio ambiente. Busca-se demonstrar que a criação de uma cultura de consumo sustentável exige a afirmação ampla dos direitos à informação e à liberdade de escolha, como garantias instrumentais à sustentabilidade. Identifica-se que, sem liberdade e informação, o sujeito é mero consumidor passivo, consumista indiferente aos impactos do consumo no meio ambiente. A pesquisa tem natureza teórica, indutiva e qualitativa, a partir de revisão bibliográfica. Serão analisados conceitos da sociedade para o consumo, relacionando-os a formação de uma identidade consumista indiferente ao consumo sustentável. Por fim, se discutirá a necessidade de aperfeiçoamente de mecanismos jurídicos que resguardem direitos personalíssimos do consumidor com vistas à promoção de padrões consumeristas mais saudáveis e sustentáveis.
  • 关键词:Sociedade do consumo. Sustentabilidade. Direito à informação. Obsolescência programada. Lavagem verde.
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