期刊名称：Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito
出版年度：2020
卷号：30
期号：1
页码：78
DOI：10.9771/rppgd.v30i1.36776
出版社：Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito
摘要：A disseminação de informações a respeito de determinada pessoa pode acarretar graves danos à sua privacidade, ainda que estas informações sejam verdadeiras. Diante disso, o trabalho se propôs a investigar se o direito ao esquecimento e o direito à desindexação são reconhecidos no direito brasileiro. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica/documental acerca do tema em doutrina, legislação e jurisprudência pátrias, bem como analisou-se o acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1.660.168 – RJ. Concluiu-se que, na decisão analisada, a pretensão autoral encontrou respaldo em nosso ordenamento jurídico, no entanto, na prática, seu direito ao esquecimento não foi efetivado.
关键词：Direito ao esquecimento. Direito à desindexação. Direito à privacidade. Responsabilidade civil. Provedores de busca.
