出版社：Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)
摘要：O presente artigo tem por objetivo identificar os possíveis motivos para as diferenças estruturais entre instituições públicas e privadas na oferta da educação infantil no Município de São José dos Pinhais, Paraná. Para tanto, utilizar-se-á da pesquisa bibliográfica e documental, tomando como base a legislação utilizada pelo município de São José dos Pinhais, Paraná, para credenciamento de instituições privadas de educação infantil ao seu Sistema de Ensino e os dados fornecidos pelo Censo Escolar 2017 sob as exigências de tais normas. Percebeu-se que tanto as instituições públicas quanto as privadas estão submetidas às mesmas normas, o que permite concluir que as diferenças estruturais percebidas entre tais instituições decorrem de maiores exigências direcionadas às instituições privadas, em detrimento das públicas.
关键词：Sistema Municipal de Ensino; Censo Escolar; Unidade Educacional Privada; Educação Infantil; Direito Empresarial.
