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文章基本信息

  • 标题:Covid-19: acesso à informação pública no Brasil – Relatório de Pesquisa
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  • 作者:Ana Maria Barcellos Malin ; Thiara dos Santos Alves ; Marcia Maria Melo Quintslr
  • 期刊名称:Liinc em Revista
  • 电子版ISSN:1808-3536
  • 出版年度:2020
  • 卷号:16
  • 期号:2
  • 页码:1-20
  • DOI:10.18617/liinc.v16i2.5370
  • 出版社:Laboratório Interdisciplinar em Inofrmação e Conhecimento (LIINC)
  • 摘要:A pesquisa “COVID-19: acesso à informação pública” tem por objetivo monitorar e analisar os pedidos de informação relacionados à COVID-19 dirigidos ao governo federal do Brasil, via Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), e as respectivas respostas. Além disso, busca avançar no entendimento do uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelos cidadãos e dos procedimentos dos órgãos governamentais federais diante das demandas, especialmente no contexto de pandemia. O estudo perpassa as noções de transparência, acesso à informação e controle social das ações governamentais, entendidas por meio do conceito de regime de informação. Com abordagem metodológica qualitativa, que recorreu à metodologia de análise de conteúdo, e quantitativa, a investigação explora duas fontes de dados disponibilizadas pela Controladoria-Geral da União. Os resultados da pesquisa abrangem, no primeiro semestre de 2020, o panorama geral dos pedidos feitos a partir da LAI e, em destaque, a análise dos pedidos relacionados à COVID-19. Entre as conclusões, destaca-se que o e-SIC consolidou-se como canal de comunicação entre os cidadãos e o governo no contexto de pandemia, sobretudo para pedir informações sobre o auxílio emergencial. Nota-se, ainda, a grande variedade e complexidade dos canais digitais de interação do governo. A pesquisa também demonstrou como a desarticulação informacional do governo é um problema com implicações concretas para sustentar políticas públicas no país.
  • 关键词:COVID-19; Lei de Acesso à Informação; Auxílio Emergencial; Transparência; Brasil;
  • 其他关键词:COVID-19; Access to Information Law; Emergency Aid; Transparency; Brazil.
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