摘要：Este artigo tem como objetivo discutir sobre os determinantes do endividamento dos estados brasileiros e como está se tornou o elemento central para justificar ajustes fiscais destes entes subnacionais. O trabalho buscou informações junto aos órgãos públicos e documentos oficiais do governo a despeito das condições fiscais-financeiras dos estados, bem como realiza um resgate histórico do processo de endividamento dos entes subnacionais. Ao analisar a trajetória dessas dívidas no período correspondente a 1960 até 2016, observou-se que os estados brasileiros sofreram ajustes severos, incorrendo em perdas de receitas e patrimônio. Sendo assim, o discurso de indisciplina fiscal e má-gestão da dívida pública no nível subnacional incoerente para legitimar a crise federativa.
其他摘要：This article aims to discuss the determinants of debt of Brazilian states and how it has become the central element to justify adjustments of the subnational level. The paper collected information from public agencies and official government documents despite the fiscal and financial conditions of the states, as well as a historical rescue of the debt process. After the analysis of the trajectory of these debts in the period from 1960 to 2016, we observed that the Brazilian states suffered severe adjustments, incurring revenue and equity losses. The discourse of fiscal indiscipline and mismanagement of the public debt at the subnational level is incoherent to legitimize the federative crisis.
关键词：federalismo fiscal; dívida dos estados, ajustes fiscais
其他关键词：fiscal federalism; state debt, fiscal adjustment
