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文章基本信息

  • 标题:O Direito Ambiental em Perspectiva: da Hermenêutica-Sistêmica ao Saber Ambiental
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  • 作者:Erivaldo Moreira Barbosa ; Maria de Fátima Nóbrega Barbosa
  • 期刊名称:Veredas do Direito
  • 印刷版ISSN:1806-3845
  • 电子版ISSN:2179-8699
  • 出版年度:2014
  • 卷号:10
  • 期号:20
  • 页码:179-205
  • DOI:10.18623/rvd.v10i20.386
  • 出版社:Editora Dom Helder
  • 摘要:O objetivo primordial deste artigo é interpretar e compreender os princípios da Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA – contidos na Lei Federal nº6.938/81, a partir dos fundamentos (epistemológicos e jurídicos) ambientais construídos. O método aplicado intitula-se hermenêutico-sistêmico, o qual vasculha todo o trajeto investigativo, desde os fundamentos epistêmicos ecológicos até o processo interpretativo principiológico da lei em alusão. Dos contextos selecionados, compreende-se que o saber ambiental, a teoria da biota portátil e a teoria da intracolonização ecológica, combinados com o Direito Ambiental, unem-se em condições fortalecidas, gerando condições para se interpretar a lei em concepções alargadas. Assim, do processo interativo epistemológico, associado ao movimento interpretativo dos princípios da lei, projeta-se um sistema de natureza ambiental sustentável.
  • 关键词:Jurídico. Interpretação. Meio ambiente. Sistema.
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