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文章基本信息

  • 标题:"Smart contracts" e as novas perspectivas de gestão do risco contratual
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  • 作者:Gustavo Tepedino ; Rodrigo da Guia Silva
  • 期刊名称:Pensar
  • 印刷版ISSN:1519-8464
  • 电子版ISSN:2317-2150
  • 出版年度:2021
  • 卷号:26
  • 期号:1
  • 页码:1-12
  • DOI:10.5020/2317-2150.2021.11737
  • 出版社:Universidade de Fortaleza
  • 摘要:O escopo central do presente estudo consiste em investigar algumas perspectivas (e os correlatos riscos e dificuldades) de incorporação da inteligência artificial e dos smart contracts para a regulação convencional do risco contratual. Tal empreitada parte da perspectiva de a gestão do risco contratual por intermédio da inteligência artificial ocorrer, entre outras manifestações, ora para sua utilização para a delimitação inicial de elementos das prestações a cargo das partes, ora para a revisão das suas prestações diante de superveniências contratuais. Analisam-se, por fim, algumas repercussões dos smart contracts sobre a execução contratual e, em especial, sobre a atuação dos remédios ao inadimplemento. Para tanto, o presente estudo adota o método lógico-dedutivo, a partir do exame bibliográfico da doutrina nacional e, a título ilustrativo, da doutrina estrangeira.
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