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文章基本信息

  • 标题:AS LIÇÕES DOS DESASTRES MINERÁRIOS PARA A RESPONSABILIDADE CIVIL FUTURA: PODEMOS CONTINUAR DESSA FORMA?
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  • 作者:Raphael De Abreu Senna Caronti ; Élcio Nacur Rezende
  • 期刊名称:Revista de Direito Ambiental e Socioambientalismo
  • 印刷版ISSN:2525-9628
  • 出版年度:2020
  • 卷号:6
  • 期号:2
  • 页码:1-17
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9628/2020.v6i2.6998
  • 摘要:Esta pesquisa teve como objetivo apresentar os fatos conhecidos sobre os desastres, apresentar a responsabilidade civil ambiental e, verificando suas deficiências, apontar as formas de evitar a repetição. O método foi dedutivo e qualitativo, tendo como meio de pesquisa bibliográfica, com análise da doutrina e da jurisprudência. Chegou-se à conclusão da necessidade de alterar o caráter reparatório da responsabilidade civil ambiental para ter como objetivo prevenir e punir tais atos, além da aplicação de indenização por danos extrapatrimoniais, com valor suficiente para tornar mais barato investir na segurança das barragens.
  • 关键词:Barragens de rejeitos; Desastres; Direito Minerário; Responsabilidade civil; Responsabilidade civil ambiental.
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