摘要:O presente trabalho tem como objetivo principal verificar o tratamento dispensado ao princípio da precaução ao longo dos anos. Para tanto, o método utilizado foi o hipotético-dedutivo, e a técnica utilizada foi a revisão bibliográfica, que se justifica com a apresentação de forma linear dos principais aspectos do princípio estruturante e fundante da responsabilidade civil por dano ambiental, na ordem internacional e interna brasileira, no que se refere a legislação e aspectos tanto doutrinários como jurisprudenciais relevantes. Como conclusão, mostrar além das definições, também as redefinições necessárias na era da incerteza e do risco.
关键词:Princípio da Precaução; Precaução na Ordem Internacional; Precaução na ordem interna brasileira; Incerteza; Risco.