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文章基本信息

  • 标题:A VALIDADE DA CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO RURAL
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  • 作者:Marcelo Nogueira ; Antônio Carlos de Mello Franco ; Augusto Martinez Perez Filho
  • 期刊名称:Revista de Formas Consensuais de Solução de Conflitos
  • 印刷版ISSN:2525-9679
  • 出版年度:2020
  • 卷号:6
  • 期号:2
  • 页码:81-96
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-9679/2020.v6i2.7176
  • 摘要:Atualmente, o agronegócio brasileiro vem se desenvolvendo e se destacando no cenário mundial, se tornando cada vez mais sofisticado, complexo, e se apresenta em constante evolução. Porém, na contramão deste desenvolvimento, existem no Brasil algumas questões políticas, econômicas e sociais que inviabilizam o crescimento. Diante disso, por meio de uma pesquisa qualitativa e exploratória, o objetivou analisar a validade da convenção de arbitragem nos contratos de arrendamento rural.  Conclui-se com o presente estudo que é possível a utilização da arbitragem nos contratos de arrendamento rural desde que tenham como objeto direito disponíveis, ainda que estejam enquadradas no Estatuto da Terra.
  • 关键词:Arbitragem;Arrendamento Rural;Conflitos;Contratos Agrários.
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