首页    期刊浏览 2025年07月18日 星期五
登录注册

文章基本信息

  • 标题:O PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DOS ATOS E A SEGURANÇA JURÍDICA DO ADQUIRENTE DE BOA-FÉ APÓS A LEI N. 13.097/2015
  • 本地全文:下载
  • 作者:Regiane Nistler ; Jéssica Cindy Kempfer
  • 期刊名称:Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade
  • 印刷版ISSN:2525-989X
  • 出版年度:2020
  • 卷号:6
  • 期号:2
  • 页码:18-55
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2525-989X/2020.v6i2.7103
  • 摘要:A presente pesquisa abordou a concentração dos atos na matrícula do imóvel como instrumento de garantia ao adquirente de boa-fé, a qual inicia com um contexto histórico acerca da propriedade imobiliária no Brasil e a natureza jurídica dos serviços de registros públicos. Em seguida, esta estudou o conceito e a finalidade do Registro de Imóveis no Brasil, introduzindo o estudo da Concentração dos atos na matrícula, mas tendo como pano de fundo o Princípio da Segurança Jurídica. Por fim, foi abordado neste estudo como um grande avanço para a sociedade no que tange a Segurança Jurídica dos atos de registro.
  • 关键词:Princípio; Concentração; Segurança Jurídica; Boa-fé; Propriedade Imobiliária.
国家哲学社会科学文献中心版权所有