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文章基本信息

  • 标题:LIBERDADE DE EXPRESSÃO E CENSURA JUDICIAL: UMA ANÁLISE DA INTERNET
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  • 作者:Peterson Pedro Souza Sousa ; Jose Claudio Monteiro Brito Filho
  • 期刊名称:Revista Brasileira de Filosofia do Direito
  • 印刷版ISSN:2526-012X
  • 出版年度:2020
  • 卷号:6
  • 期号:2
  • 页码:38-54
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2526-012X/2020.v6i2.7142
  • 摘要:A pesquisa analisou a liberdade de expressão e a censura judicial no contexto inserido pela internet. Por meio do estudo bibliográfico e jurisprudencial, buscou-se definir o conteúdo do direito à liberdade de expressão e o seu exercício através da internet. Em seguida, passou-se a examinar o polêmico Inquérito das “fake news” (4.781 DF), do qual emanaram-se decisões colidentes com as garantias conferidas à liberdade de expressão. Por fim, após a discussão dos resultados, buscou-se evidenciar os perigos da censura judicial nas plataformas virtuais.
  • 关键词:Liberdade de expressão; internet; censura judicial; fake news; perigos da censura.
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