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文章基本信息

  • 标题:JUDICIALIZAÇÃO DAS DEMANDAS DE VACINAÇÃO EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES: A BUSCA PELA EFETIVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE E PROTEÇÃO INTEGRAL
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  • 作者:Letícia Prazeres Falcão
  • 期刊名称:Revista de Direito de Família e Sucessão
  • 印刷版ISSN:2526-0227
  • 出版年度:2020
  • 卷号:6
  • 期号:2
  • 页码:74-95
  • DOI:10.26668/IndexLawJournals/2526-0227/2020.v6i2.7165
  • 摘要:A imunização de crianças e adolescentes transcende os aspectos sanitários. Notam-se ideologias, defesa pelo exercício parental livre, movimentos antivacinação e o entrave de políticas e recursos disponíveis. Pontos que envolvem essa discussão, revestem a busca do melhor interesse e proteção integral como princípios da condição de sujeitos de direitos do grupo. O debate surge na análise do plano de fundo que confere à judicialização de imunização, reflexo de crises e que se não atentadas, correm o risco de retroalimentar o sistema e prejudicar a concretização desses direitos. A metodologia utilizada consiste na revisão de teses e artigos no viés indutivo.
  • 关键词:Judicialização; Vacinação; Melhor Interesse; Proteção Integral; Crianças
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