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  • 标题:Supremacia judicial no constitucionalismo brasileiro: riscos à democracia e as alternativas das teorias dos diálogos constitucionais
  • 其他标题:Supremacia judicial no constitucionalismo brasileiro: riscos à democracia e as alternativas das teorias dos diálogos constitucionais
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  • 作者:Daniel Wunder Hachem ; Eloi Rodrigues Barreto Pethechust
  • 期刊名称:Revista Brasileira de Estudos Políticos
  • 印刷版ISSN:0034-7191
  • 电子版ISSN:2359-5736
  • 出版年度:2020
  • 期号:121
  • 页码:203-250
  • DOI:10.9732/2020.V121.829
  • 出版社:Universidade Federal de Minas Gerais
  • 摘要:BACKGROUND: A experiência constitucional brasileira após a Constituição de 1988 caminhou para a adoção de um modelo de supremacia judicial, no qual o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, tem a prerrogativa de dar a última palavra sobre a atribuição de sentido às normas constitucionais. Tal prática tem suscitado riscos à democracia, que demandam a adoção de arranjos institucionais alternativos para a interpretação do conteúdo da Constituição.  OBJETIVO: A pesquisa realizada tem por objetivo apontar os riscos e ameaças à democracia apresentados por esse sistema, bem como apresentar a existência de alternativas a esse modelo a partir das teorias dos diálogos constitucionais, demonstrando a possibilidade de incorporação de mecanismos de diálogo entre os diversos atores políticos e sociais envolvidos na tarefa de interpretar a Constituição como forma de conferir maior legitimidade democrática a esse processo. MATERIAL E METODOLOGIA: Análise qualitativa de extensa bibliografia especializada e de decisões do Supremo Tribunal Federal. Adoção do método dedutivo.  RESULTADOS: Identificou-se a partir da leitura da bibliografia especializada a ocorrência de uma série de problemas suscitados pela concentração de prerrogativas de interpretação da Constituição nas mãos do Supremo Tribunal Federal, bem como a existência de múltiplas teorias a partir da experiência comparada que possibilitam uma construção do sentido das normas constitucionais oriunda de diálogos entre diversos atores políticos e sociais. CONCLUSÕES: Como forma de evitar alguns dos riscos à democracia acarretados pela supremacia judicial, conclui-se ser uma possível saída a incorporação de mecanismos de diálogos entre os poderes constituídos para a atribuição de significado à Constituição, retirando do Supremo Tribunal Federal a prerrogativa de dar, com exclusividade, a última palavra sobre a interpretação constitucional. As teorias dialógicas desenvolvidas pela doutrina do Direito Constitucional são diversas, permitindo a incorporação de diferentes elementos para fortalecer a legitimidade democrática do processo de definição do sentido das normas constitucionais.
  • 关键词:supremacia judicial; judicialização da política; ativismo judicial; teorias dos diálogos constitucionais; controle de constitucionalidade.
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