期刊名称：Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas
电子版ISSN：2318-5732
出版年度：2020
卷号：8
期号：3
页码：240-280
DOI：10.25245/rdspp.v8i3.830
出版社：Centro Universitário Unifafibe
摘要：O presente artigo contextualiza a trajetória histórica da formação do Estado de Direito. Para tanto, resgata o processo de consolidação do constitucionalismo moderno e sua transformação. Nesse contexto, reflete sobre a passagem do Estado Liberal para o Estado Social e sua crescente democratização. Em seguida, destaca a crescente abertura internacional do constitucionalismo atual e seus vínculos com os direitos humanos. Dito de outra forma, o presente texto tem como problema fundamental a análise da conformação do constitucionalismo moderno e seus vínculos com a democracia e os direitos humanos em seus aspectos nacionais e internacionais. O método utilizado neste trabalho foi o hipotético-dedutivo e a técnica a da pesquisa bibliográfica.
