摘要：Este artigo objetiva monitorar a expansão do atendimento escolar da primeira infância em Belo Horizonte com vistas ao cumprimento do direito à educação das crianças de 0 a 5 anos em três dimensões: acesso, oferta e trabalho docente. Foram analisados os documentos internacionais, nacionais e municipais que regulamentam a educação para essa faixa de idade. Foram coletados dados sobre as matrículas nas creches e pré-escolas; informações sobre a infraestrutura das instituições dessa etapa; e sobre a formação dos professores/as. Os dados foram tratados em sua evolução histórica no período entre 1996 (quando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tornou a educação infantil a primeira etapa da educação básica no país) e 2018. Os principais achados apontam que apesar dos avanços nas últimas décadas, permanecem limites para as políticas educacionais destinadas a esse público e para a efetivação do direito à educação das crianças na primeira infância.
关键词：Direito à educação;Educação infantil;Acesso à escola;Condições de oferta da educação básica;Trabalho docente
