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文章基本信息

  • 标题:Controles e accountability na gestão pública: breve análise de controle social na educação brasileira
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  • 作者:Maria Goreti Farias Machado
  • 期刊名称:Políticas Educativas
  • 印刷版ISSN:1982-3207
  • 出版年度:2019
  • 卷号:13
  • 期号:1
  • 页码:37-47
  • 出版社:Políticas Educativas
  • 摘要:O artigo discute o controle e accountability na gestão pública. Apresenta as características da accountability , problematizando as dimensões e as categorias horizontal e vertical eleitoral, dando relevância à categoria vertical social. Para isso foram identificadas as principais formas de participação prevista nas normas brasileiras, em especial os conselhos das políticas sociais. Foi analisado o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS – Fundeb), enquanto mecanismo de controle social na educação. As análises preliminares apontam a fragilidade do controle social como possibilidade de fortalecimento dos mecanismos de controle e accountability na gestão pública.
  • 关键词:accountability;controle público;controle social;Fundeb;participação;accountability;controle público;controle social;Fundeb;participação
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