出版社：Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR)
摘要：Resumo O mais amplo dos institutos de direito real secundário, a enfiteuse, se insere de modo confortável em um rol de titularidades aptas a ampliar o acesso ao solo urbano bem como fomentar a segurança habitacional pela grande extensão de direitos de propriedade que dispõe o enfiteuta. Além disso, traz incluso o dever jurídico de edificar e melhorar o imóvel, podendo servir como uma eficiente ferramenta de gestão urbana pelas suas características de flexibilidade, justiça e funcionalização. Nesse cenário, o desenvolvimento deste instituto, conjugado ao planejamento urbano, é fator primordial para minimizar a perspectiva exclusiva, excludente e absoluta da propriedade e favorecer a promoção de políticas públicas de acesso à terra. Assim, objetiva-se neste artigo compreender como o planejamento urbano, estruturado sob o desenvolvimento de direitos reais secundários, pode contribuir para democratizar o espaço urbano. Para tanto, aplicou-se o método dedutivo e pesquisa bibliográfico-documental como procedimentos metodológicos. O principal resultado indica que a política liberal não admite um maior desenvolvimento dos direitos reais secundários, estruturando o planejamento urbano, porque tal arranjo é mais conectado com uma dimensão social/funcional da cidade e vai de encontro ao que o capital precisa manter para justificar e legitimar sua violência simbólica e fática de exploração.
其他摘要：Abstract The widest of the institutes of secondary real law, the emphyteusis, fits comfortably into a list of ownership capable of extending access to urban land, as well as promoting housing security, due to the large extension of property rights available to the emphyteusis. In addition, it brings the legal duty to build and improve the property, which can serve as an efficient tool for urban management as long as its characteristics of flexibility, justice and functionality. In this scenario, the development of this institute, together with the urban planning, is a primordial factor to minimize the exclusive, exclusive and absolute perspective of the property and to favor the promotion of public policies of access to land. Thus, the present work aims to understand how urban planning, structured under the development of secondary real rights, can contribute to democratizing urban space. To this end, the deductive method and bibliographic-documentary research were applied as methodological procedures. The main result indicates that liberal politics does not admit a greater development of secondary real rights, structuring urban planning, because such an arrangement is more connected to a social/functional dimension of the city and goes against what the capital needs to maintain in order to justify and legitimize its symbolic and factual violence of exploitation.
