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文章基本信息

  • 标题:Atuação do Consórcio Intermunicipal Catarinense (CIMCATARINA): qual sua contribuição ao desenvolvimento regional?
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  • 作者:Cláudio Machado Maia ; Mariza Lopes Pimentel ; Indianara Cristina Bigaton
  • 期刊名称:Colóquio
  • 印刷版ISSN:1678-9059
  • 电子版ISSN:2318-180X
  • 出版年度:2020
  • 卷号:17
  • 期号:2
  • 页码:21-35
  • DOI:10.26767/coloquio.v17i2.1660
  • 出版社:FACCAT - Faculdades Integradas de Taquara/RS
  • 摘要:O presente trabalho tem por objeto apresentar um consórcio intermunicipal interfederativo localizado no Estado de Santa Catarina que se destaque dos demais. O Consórcio Intermunicipal Catarinense (CIMCATARINA) se distingue daqueles cuja formação está, de alguma maneira, vinculada a uma Associação de Municípios, o que lhes confere-se determinadas propriedades. A partir de pesquisa de campo, revisão da literatura e da compreensão do panorama no âmbito da temática consórcio público intermunicipal, o CIMCATARINA tem características e propriedades que surpreendem ao ponto do objeto de pesquisa deste estudo buscar identificar e compreender o significado das suas particularidades ao representar uma modalidade alternativa que funde-se ao desenvolvimento regional no que se refere a atuar sobre as fragilidades de uma região mais ampla que a que normalmente caracterizava a maioria dos consórcios existentes no Brasil, justificando-se a afirmação de que os problemas locais transcendem os limites territoriais de um município assumindo uma direção regional, configurando desafios para ações em escala intergovernamental. Após acompanhar a trajetória de sua formação e evolução, levanta-se, no final a hipótese de que é menos um consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional, e mais uma nova forma de um “movimento municipalista” estadual catarinense, cujo processo de cooperação é um mecanismo de gestão cooperativa do desenvolvimento regional.
  • 关键词:Consórcio intermunicipal; trajetória e história; abrangência e territorialidades.
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