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  • 标题:Avaliação dos determinantes de endividamento público dos Entes Subnacionais Brasileiros
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  • 作者:Francisco Itamar Cassimiro ; Roberto Sergio Do Nascimento ; Ricardo Viotto
  • 期刊名称:Revista Controle
  • 印刷版ISSN:1980-086X
  • 电子版ISSN:2525-3387
  • 出版年度:2021
  • 卷号:19
  • 期号:1
  • 页码:236-274
  • DOI:10.32586/rcda.v19i1.670
  • 出版社:Tribunal de Contas do Estado do Ceará
  • 摘要:A dívida pública integra a realidade brasileira desde o início do século XX. O desequilíbrio orçamentário constitui condição básica para a ocorrência do endividamento público, o que acarreta descompasso no fluxo financeiro das entradas e saídas dos recursos públicos. Com base em estudos que avaliaram a existência de determinantes do endividamento, essa pesquisa teve como objetivo verificar a influência da despesa com pessoal (Depes), de liquidez (LIQ) e do investimento (INV) sobre o endividamento dos estados brasileiros. A pesquisa está classificada como descritiva, quantitativa e documental, sendo a população constituída pelos 26 estados membros e o Distrito Federal, tendo por base o ano de 2016, ano em que o Governo Federal editou a EC 156/2016 destinada à repactuação das dívidas dos entes subnacionais. Mediante o uso da técnica de regressão linear múltipla, concluiu-se que duas (Depes e LIQ) das três variáveis apresentaram significância, ou seja, influenciam o endividamento dos estados. A variável INV não apresentou significância, contrariando a hipótese H1 de que os investimentos no país, em sua maioria, decorrem da realização de operações de crédito contratadas. Explicou-se que o resultado poderia estar associado a teoria dos ciclos políticos, na qual os investimentos crescem no período pré-eleitoral e decrescem no ano seguinte às eleições. Apresentou como fatores limitadores a falta de divulgação dos dados até a conclusão da pesquisa do Estado do RN.
  • 关键词:Dívida Pública;Determinantes;Estados Federados;Estatística Multivariada.
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