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  • 标题:A proteção interamericana do direito à saúde e o novo movimento transconstitucional: um diálogo entre ordens jurídicas nacionais e internacionais
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  • 作者:Ana Paula De Jesus Souza ; Clara Angélica Gonçalves Cavalcanti Dias
  • 期刊名称:Revista Videre
  • 电子版ISSN:2177-7837
  • 出版年度:2020
  • 卷号:12
  • 期号:25
  • 页码:164-180
  • DOI:10.30612/videre.v12i25.11762
  • 出版社:Universidade Federal da Grande Dourados
  • 摘要:O cerne ideológico do transconstitucionalismo perpassa por diversas vertentes. O escopo primordial é o entrelaçamento das ordens jurídicas e o respeito aos direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido, a Corte Interamericana, órgão com função jurisdicional do Sistema Interamericano, tem promovido inúmeras reflexões acerca da proteção transversal do direito à saúde. A hodierna decisão do caso Poblete Vilches Vs. Chile escreve um novo capítulo no âmbito regional ao tutelar o direito à saúde de forma autônoma e com base em normas internacionais e nacionais. Por esse ângulo, através do método hipotético-dedutivo e do levantamento bibliográfico da sentença em estudo e das normas nacionais e internacionais, o presente artigo tem com objetivo analisar como a tutela da saúde na Corte Interamericana pode promover um diálogo entre ordens jurídicas e a consequente promoção do transconstitucionalismo.
  • 关键词:Direito à Saúde; sistema interamericano; Diálogo; Transconstitucionalismo
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