摘要：O presente artigo tem como objetivo avaliar se, no período entre 2010 e 2017, os efeitos da políticaeconômica de incentivo ao consumo no Brasil, iniciada em 2007, impactaram na geração total dosresíduos sólidos urbanos (RSU). E pretende-se analisar se a Lei Federal nº 12.305/10 obteve êxitono período de políticas econômicas voltadas à expansão do consumo, especificamente em relaçãoà ordem de prioridade dos objetivos propostos na lei para a gestão dos RSU. Por fim, almeja-sedemonstrar os principais reflexos da geração de RSU nos municípios brasileiros. Utilizou-se comometodologia um estudo exploratório, com abordagem de natureza qualitativa, e de procedimentobibliográfico e documental. Apresentou-se como resultado que a política econômica de estímulo aoconsumo adotada pelo Governo Federal brasileiro pode ter contribuído com o aumento na geraçãototal dos RSU no período analisado, de 2010-2017. Essas medidas econômicas representaram umpossível choque com a principal base da Lei Federal nº 12.305/10, que consiste na não geraçãoe redução dos RSU, na medida em que, a partir de 2010, houve um aumento da geração totaldos RSU e não uma diminuição. Como consequência dessa elevação, são impostas aos municípiosexternalidades negativas que podem provocar impactos de ordem social, ambiental, financeira, desaúde e territorial.
其他摘要：This article aims to evaluate, in the periods between 2010 and 2017, whether the effects of theeconomic policy to encourage consumption in Brazil, which began in 2007, impacted the totalgeneration of urban solid waste (MSW). And it is intended to analyze whether Federal Law nº12.305/10, in its order of priority, specifically, which is the non-generation, reduction, reuse,recycling and environmentally appropriate treatment of MSW was successful in the period ofeconomic policies aimed at expansion consumption, and therefore aims to demonstrate the mainimpacts of the generation of MSW in Brazilian municipalities. An exploratory study with a qualitativeapproach and a bibliographic and documentary procedure was used as methodology. As a result,the economic policy adopted by the Brazilian Federal Government to encourage consumption mayhave contributed to the increase in the total generation of MSW in the analyzed period, 2010-2017. These economic measures contributed to a possible shock with the main basis of Federal Law nº.12.305/10, which is the non-generation and reduction of MSW, proving that, as of 2010, there wasan increase in the total generation of MSW and not a decrease. As a consequence of this increase,negative externalities are implied to the municipalities that can cause social, environmental,financial, health, and territorial impacts.
