标题：Governança judicial: uma análise dos desafios para a prestação do serviço jurisdicional: An analysis of the challenges for the provision of the legal service
摘要：As dificuldades enfrentadas pelo cidadão no acesso à justiça são multifacetadas, superando a perspectiva estritamente jurídica. Nesse sentido, o estudo da prestação jurisdicional efetiva deve revestir-se de uma abordagem multidisciplinar. Partindo dos pressupostos que embasam as teorias da agência e dos custos de transação, Akutsu e Guimarães (2015) destacaram a necessidade da realização de estudos que analisem a governança judicial a partir da accountability, da acessibilidade, da independência, dos recursos e estrutura, das práticas de governança, e do ambiente institucional e desempenho. Considerando as categorias elencadas por esse modelo teórico-metodológico, realizou-se estudo que objetivou investigar a governança judicial a partir de pesquisa realizada na Justiça Federal, no Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte. Para tanto, foram aplicados questionários com servidores públicos dessas instituições, os quais atribuíram pontuações aos itens que compõem a governança judicial, conforme Akutsu e Guimarães (2015). Ao final, foi possível estudar o nível de governança e analisar os desafios presentes na prestação do serviço jurisdicional. Concluiu-se que os tribunais pesquisados ainda enfrentam desafios diversos no que tange à construção da governança. Os aspectos mais frequentes foram o acesso à justiça e o ambiente institucional.
其他摘要：The difficulties faced by citizens in accessing justice are multifaceted, overcoming the strictly legal perspective. In this sense, the study of effective jurisdictional provision must take a multidisciplinary approach. Based on the assumptions that support the agency's theories and transaction costs, Akutsu and Guimarães (2015) highlighted the need for studies that analyze judicial governance based on accountability; accessibility; independence; resources and structure; governance practices; institutional environment and performance. Considering the categories listed by this theoretical-methodological model, a study was carried out that aimed to investigate judicial governance based on research carried out in the Federal Court, the Regional Electoral Court and the Regional Labor Court in Rio Grande do Norte. To this end, questionnaires were applied with public servants from these institutions, which attributed scores to the items that make up the judicial governance according to Akutsu and Guimarães (2015). In the end, it was possible to study the level of governance and analyze the challenges present in the provision of the judicial service.
关键词：Governança Judicial;Acesso à Justiça;Serviço Jurisdicional
