期刊名称：Delictae: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito
印刷版ISSN：2526-5644
出版年度：2017
卷号：2
期号：3
页码：248-248
DOI：10.24861/2526-5180.v2i3.39
出版社：Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
摘要：Os autores pretendem, neste artigo, problematizar o entendimento que baseia grande parte das análises contemporâneas que relacionam a noção de populismo penal ao fenômeno da expansão do direito penal: o de que a noção denota uma espécie de anomalia política que deriva do desgaste do modelo democrático representativo e que tende a comprometer a racionalidade garantista dos sistemas jurídico-penais contemporâneos. Para tanto, aos autores realizarão, inicialmente, um levantamento bibliográfico com o propósito de ilustrar o tratamento analítico dispensado à noção no âmbito dos debates criminológico e dogmático penal contemporâneo. Ato contínuo, os autores argumentarão acerca da possibilidade de se realizar uma releitura da noção a partir da abordagem teórica preconizada por Ernesto Laclau. Cotejadas as diferentes perspectivas teóricas, os autores concluirão que a maior parte das críticas ao que se convencionou chamar de populismo penal deriva da assunção de certas pressuposições que substituem a explicação do fenômeno pela sua condenação ética. Finalmente, os autores colocarão em debate duas novas hipóteses: a primeira reclama interpretar o populismo como uma lógica política indispensável nos regimes democráticos; a segunda concerne ao entendimento de que a realidade atualmente retratada pelo termo pode ser mais adequadamente compreendida à luz do conceito de pânico moral.
关键词：Populismo Penal; Criminologia; Teoria Política; Pânico Moral; Expansão do Direito Penal
