期刊名称：Delictae: Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito
印刷版ISSN：2526-5644
出版年度：2016
卷号：1
期号：1
页码：96-139
DOI：10.24861/2526-5180.v1i1.4
出版社：Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
摘要：O presente artigo investiga as funções declaradas da pena, com enfoque nas teorias relativas, buscando compreender os fundamentos essenciais do justificacionismo e suas fragilidades éticas e/ou empíricas. Pretende-se estabelecer, portanto, que grau de autismo macula os discursos legitimantes, bem como identificar eventuais aspectos que denotem uma falaciosa benevolência, travestindo de um bem a imposição de um mal, com repercussão, inclusive, na quantificação da reprimenda. Dessa forma, o trabalho investiga a possibilidade de se superar as correntes funcionalizantes, aderindo a uma concepção negativa em torno da pena e, portanto, reconhecendo-a como fato de poder.
关键词：Funções da pena; Teorias relativas; Prevencionismo; Teoria negativa
