标题：A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 708/DF e o questionamento da gestão governamental relativamente ao Fundo Nacional sobre mudança do clima (Fundo Clima): : uma panorama da audiência pública à luz da educação ambiental crítica
期刊名称：AMBIENTE & EDUCAÇÃO - Revista de Educação Ambiental
印刷版ISSN：2238-5533
出版年度：2020
卷号：25
期号：3
页码：79-114
DOI：10.14295/ambeduc.v25i3.12244
出版社：Universidade Federal do Rio Grande
摘要：O presente estudo versa sobre o tema das mudanças climáticas e sobre a temática das litigâncias climáticas no Supremo Tribunal Federal. O objetivo geral consiste em apresentar um panorama, à luz da Educação Ambiental Crítica, da audiência pública convocada pelo Ministro Luís Roberto Barroso nos autos da ADPF 708/DF – ação ajuizada pelos partidos políticos PSB, PSOL, PT e REDE em face da União e em que questionaram a gestão governamental relativamente ao Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima. A audiência pública em sede de controle de constitucionalidade concentrado revelou-se um importante instrumento democrático, mas sua estrutura é incompatível com a epistemologia da Educação Ambiental Crítica pois não propicia a emancipação dos sujeitos.
关键词：ADPF 708/DF;Audiência Pública;Educação Ambiental Crítica;Fundo Nacional Sobre Mudança do Clima (Fundo Clima);Mudanças Climáticas.
