出版社：FURB - Fundação Universidade Regional de Blumenau
摘要：O Sistema Penitenciário e o direito à educação escolar aos privados de liberdade são temas que vem ganhando debate no país, e distintos são os olhares acerca destas temáticas. Visando compreender como estes assuntos têm sido discutidos, o presente trabalho realizou o Estado do Conhecimento sobre o “Sistema Penitenciário Federal (SPF) e garantia do direito à educação: dos dispositivos jurídicos às práticas educacionais”. A investigação contou com a metodologia de buscas em plataformas on-line, visando uma revisão de literatura quanto a teses, dissertações e artigos sobre o tema. Os resultados demonstram que a temática é um campo a ser ampliado pela comunidade científica, visto não ter sido encontrado nenhum trabalho com o tema proposto por este estudo, uma análise da garantia do direito à educação no SPF.
关键词：Direito à educação na prisão;Educação escolar na prisão;Facções criminosas;Sistema Penitenciário Federal ;SPF
