摘要：O artigo 18 da Lei nº 10.753/2003, estabeleceu que, com a
finalidade de controlar os bens patrimoniais das bibliotecas
públicas, "o livro não é considerado material permanente". Foi
realizada uma pesquisa no período de 26/02/2007 a
21/03/2007 objetivando analisar o que está sendo
considerado na classificação dos acervos bibliográficos em
bibliotecas de 33 órgãos do judiciário brasileiros (STF, STJ, CJF,
TRFs, TST e TRTs), sendo que 22 deles colaboraram. Concluiuse que a referida lei não deveria ter sido objeto de "conflitos e
dilemas" já que bibliotecas destes órgãos são enquadradas
como especializadas e, assim sendo, os livros devem ser
classificados como bens permanentes.
