摘要：BACKGROUND: A experiência constitucional brasileira após a Constituição de 1988 caminhou para a adoção de um modelo de supremacia judicial, no qual o Poder Judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, tem a prerrogativa de dar a última palavra sobre a atribuição de sentido às normas constitucionais. Tal prática tem suscitado riscos à democracia, que demandam a adoção de arranjos institucionais alternativos para a interpretação do conteúdo da Constituição. OBJETIVO: A pesquisa realizada tem por objetivo apontar os riscos e ameaças à democracia apresentados por esse sistema, bem como apresentar a existência de alternativas a esse modelo a partir das teorias dos diálogos constitucionais, demonstrando a possibilidade de incorporação de mecanismos de diálogo entre os diversos atores políticos e sociais envolvidos na tarefa de interpretar a Constituição como forma de conferir maior legitimidade democrática a esse processo. MATERIAL E METODOLOGIA: Análise qualitativa de extensa bibliografia especializada e de decisões do Supremo Tribunal Federal. Adoção do método dedutivo. RESULTADOS: Identificou-se a partir da leitura da bibliografia especializada a ocorrência de uma série de problemas suscitados pela concentração de prerrogativas de interpretação da Constituição nas mãos do Supremo Tribunal Federal, bem como a existência de múltiplas teorias a partir da experiência comparada que possibilitam uma construção do sentido das normas constitucionais oriunda de diálogos entre diversos atores políticos e sociais. CONCLUSÕES: Como forma de evitar alguns dos riscos à democracia acarretados pela supremacia judicial, conclui-se ser uma possível saída a incorporação de mecanismos de diálogos entre os poderes constituídos para a atribuição de significado à Constituição, retirando do Supremo Tribunal Federal a prerrogativa de dar, com exclusividade, a última palavra sobre a interpretação constitucional. As teorias dialógicas desenvolvidas pela doutrina do Direito Constitucional são diversas, permitindo a incorporação de diferentes elementos para fortalecer a legitimidade democrática do processo de definição do sentido das normas constitucionais.
其他摘要：The Brazilian constitutional experience after the 1988 Constitution moved towards the adoption of a model of judicial supremacy, in which the Judiciary, especially the Federal Supreme Court, has the prerogative to give the last word on the attribution of meaning to constitutional norms. The research carried out aims to point out the risks and threats to democracy presented by this system, as well as to present the existence of alternatives to this model from the theories of constitutional dialogues, demonstrating the possibility of incorporating mechanisms of dialogue between the various political and social actors involved in the task of interpreting the Constitution as a way of granting greater democratic legitimacy to this process.
关键词：supremacia judicial; judicialização da política; ativismo judicial; teorias dos diálogos constitucionais; controle de constitucionalidade.
