标题：Degradação de ecossistemas marinhos: análises a partir do caso do descarte de efluentes de estações de tratamento offshore à luz dos princípios da prevenção e da precaução
期刊名称：Boletim do Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego
印刷版ISSN：1981-6197
电子版ISSN：2177-4560
出版年度：2020
卷号：14
期号：1
页码：50-61
DOI：10.19180/2177-4560.v14n12020p50-61
出版社：Essentia Editora
摘要：Acompanhando o crescimento das atividades navais, a degradação dos oceanos surge como uma grande preocupação e motivo de alerta às ações conservacionistas desses ambientes. Os objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas corroboram esses fatos e ratificam a importância ambiental dos oceanos. Por meio de revisão bibliográfica, este artigo busca analisar as regulamentações acerca da suficiência de políticas públicas que preencham lacunas relativas aos descartes de efluentes sanitários de embarcações e que ratifiquem a importância de se empregarem os princípios da precaução e prevenção para que abordagens, por meio de novas regulamentações, estabeleçam parâmetros, até então inexistentes, de controle de qualidade de efluentes condizentes com as proposições de sustentabilidade ambiental abordadas nos ODS e aplicáveis ao caso brasileiro.
