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  • 标题:Planos de Ações Articuladas 2007-2010, 2011-2014 e as ações financiáveis pela União na rede estadual de ensino do Rio Grande do Norte
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  • 作者:Magna França ; Magnólia Margarida dos Santos Morais
  • 期刊名称:Revista Educação e Políticas em Debate
  • 印刷版ISSN:2238-8346
  • 出版年度:2021
  • 卷号:10
  • 期号:1
  • 页码:116-134
  • DOI:10.14393/REPOD-v10n1a2021-57793
  • 出版社:Revista Educação e Políticas em Debate
  • 摘要:O trabalho objetiva conhecer o investimento de recursos pela União, considerado assistência financeira nos Planos de Ações Articuladas, dos períodos 2007-2010 e 2011-2015, concernentes à infraestrutura física e recursos pedagógicos da rede estadual de ensino do RN, na perspectiva do regime de colaboração. Tomou-se como referências, normas e documentos legais, bem como dados quantitativos financeiros extraídos de sites oficiais. Considerou-se o recebimento de uma quantia razoável de recursos, apresentados em forma de programados, empenhados e executados, via convênios e termos de compromissos. Porém, com as limitações burocráticas e legais, em nível da SEEC/RN e do MEC, ocorreram prejuízos no andamento das obras escolares, sendo 6 concluídas, 14 em execução e as demais correspondentes a 36 estão paralisadas, 2 canceladas e 2 em fase de contratação.
  • 关键词:PAR/RN;Infraestrutura física;Investimentos;União
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