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文章基本信息

  • 标题:PECADO CONTRA OS INOCENTES: SISTEMA PENAL CANÔNICO E A PERSECUÇÃO INICIAL AOS ABUSOS SEXUAIS CONTRA MENORES NA IGREJA CATÓLICA
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  • 作者:Francisco Junior de Oliveira Marques ; José Cândido da Silva Nóbrega
  • 期刊名称:Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública
  • 印刷版ISSN:2358-2405
  • 出版年度:2020
  • 卷号:8
  • 期号:4
  • 页码:1059-1079
  • 出版社:GVAA - GRUPO VERDE DE AGROECOLOGIA E ABELHAS
  • 摘要:Por meio do artigo que ora se apresenta, tem-se o escopo de tratar a relevância, a evolução legislativa e a investigação prévia do crime de abuso sexual de menores no sistema do direito penal canônico. O princípio da extrema ratio no sistema penal aplica-se também ao direito na Igreja Católica. Segundo a relevância e a necessidade, o recurso ao direito penal é o último remédio para se alcançar a proteção mínima a determinados direitos, como é o caso da proteção aos abusos sexuais contra menores. O texto enfoca sua relevância, a evolução da legislação canônica e, especialmente, o instituto penal canônico da investigação prévia. Este, no processo penal canônico, apresenta aspectos sensíveis, pois pode afetar direitos fundamentais dos investigados em razão do tipo de atuação que se leva a cabo. Nasce daqui a pergunta: Como a Igreja Católica atua na recepção da notitia criminis de abusos sexuais contra menores? A metodologia é bibliográfica, explicativa, quali e quantitativa, de natureza teórica e método indutivo. Os resultados obtidos nessa pesquisa levam a concluir do silêncio da mídia ao real problema social dos abusos sexuais contra menores, e ao mesmo tempo, o esforço da Igreja Católica em responder os casos ad intra .
  • 关键词:Abusos sexuais contra menores ;Legislação canônica ;Investigação Prévia ;Medidas cautelares ;Igreja Católica.
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